Paulo Portas apresenta reforma do Estado

Paulo Portas foi o responsável por apresentar a reforma do Estado
Foto: Sol

O vice-primeiro ministro apresentou hoje, na Presidência do Conselho de Ministros, o guião da reforma do Estado e, anunciou que é intenção do Executivo avançar para uma reforma administrativa mais abrangente.

Paulo Portas afirma que os “partidos do arco da governabilidade” devem “sentar-se à mesa para negociarem propostas que garantam sustentabilidade, equidade e que Portugal nunca mais precisará de bater à porta dos credores”


A apresentação foi anunciada de manhã por Marques Guedes
Foto: Público

Na apresentação da reforma, Paulo Portas lançou um apelo aos partidos da oposição e aos parceiros sociais, para que seja inscrita na Constituição a “regra de ouro” – um limite máximo para o défice orçamental. Portas salientou que “ninguém tem o monopólio da razão”, por isso o documento é uma “proposta aberta”. A intenção do executivo não passa por reduzir o Estado ao “mínimo” mas a maioria das medidas terá um impacto a “médio prazo” e, adiantou ainda que, o avanço para uma reforma administrativa mais abrangente pode passar pela “agregação de municípios”.

No discurso desta tarde, o executivo referiu a importância dos ganhos na área da educação, saúde e segurança social. Na educação a proposta pretende reformar os contratos de autonomia com as escolas e incentivar os professores a associarem-se e tomarem conta das unidades de ensino. Na saúde apela à excelência da investigação, nos cuidados primários de saúde, apontando ao termo da acumulação de funções dos médicos na esfera pública e privada.

Na Segurança Social foi defendido o alargamento das políticas de contratualização com as Instituições particulares de solidariedade social, através das contribuições no “modelo de adesão voluntária”.

Fontes: Sol, DN

Eunice Braz e Neuza Campina Padrão

Comissão Europeia satisfeita com o novo orçamento

A Comissão Europeia está satisfeita com a proposta de orçamento de Estado para o próximo ano apresentada pelo governo português. Toda esta satisfação deve-se ao facto de este orçamento cumprir a meta do défice prevista, e pela consolidação se centrar sobretudo na redução da despesa.

O porta-voz do comissário europeu para os assuntos económicos e monetários, afirmou: "Congratulamo-nos igualmente pelo facto de cerca de cerca de 80% da consolidação prevista ser feita com base em reduções da despesa, que é igualmente a forma de proceder mais amiga do crescimento".

Simon O'Connor Foto: Youtube

Simon O'Connor, já tinha expressado a satisfação por parte da Comissão pelo facto de a proposta de orçamento de Estado estár muito de acordo com o que havia sido discutido no decorrer da última visita da Troika a Lisboa. Esta visita foi feita no que diz respeito ao cumprimento da meta do défice de 4% em 2014, segundo Simon O'Connor este "é um bom reflexo da necessidade de proceder com a consolidação orçamental a um ritmo apropriado".

O novo orçamento do Estado prevê uma redução da despesa em cerca de 3184 milhões de Euros este ano. Estes cortes resultam de algumas medidas dirigidas a beneficiários de prestações sociais e a funcionários públicos. Alguns dos cortes vão ter um impacto negativo na receita de impostos e contribuições.

Fontes: Expresso, Expresso

Milene Rogado

Tribunal Europeu da Justiça condena Portugal por violar limites de qualidade do ar

O Tribunal Europeu da Justiça (TEJ) deu provimento a uma queixa da Quercus à Comissão Europeia e condenou Portugal por exceder os limites de poluição em algumas zonas e aglomerações urbanas. O Tribunal considerou que Braga, a região do Vale do Ave, a zona de Vale de Sousa, Porto Litoral, a Zona de Influência de Estarreja, a Área Metropolitana de Lisboa Norte, a Área Metropolitana de Lisboa Sul e Setúbal acusaram valores de partículas poluentes inaláveis superiores a dez micrómetros, limite estabelecido pela União Europeia.

Apesar da decisão judicial não resultar em coimas ou medidas impostas a curto ou a médio prazo ao Estado Português, a Quercus considera que o Acórdão do TEJ é um "passo fundamental"  para Portugal "cumprir a legislação comunitária relativamente à gestão da qualidade do ar". A organização ambiental avisa que futuros casos de violações de limites de emissões "deverão ser evitados pelo Governo e autarquias, para salvaguardar a saúde dos portugueses que residem ou trabalham nas zonas mais poluídas".

A Ministra do Ambiente Assunção Cristas tinha expressado confiança de que o Estado não veria "um desfecho negativo" (Foto: Tiago Miranda)

A condenação do TEJ surge no seguimento de declarações ao semanário Expresso da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, na qual manifestava "a convicção" do Governo de que "não teremos um desfecho negativo". A ministra apontou ainda as recentes mudanças ao nível do trânsito nas grandes cidades e urbanizações como sinal de empenho da parte do Estado Português em resolver a questão da violação dos limites comunitários de emissões de gases poluentes.

A Avenida da Liberdade em Lisboa tem sido apresentada como um dos casos mais críticos de poluição do ar, com os níveis de contaminação a excederem em Setembro os limites permitidos pela União Europeia para todo o ano de 2012.

Texto de João Paulo Teixeira e Hugo Dinis.

Passos Coelho pede o afastamento do pessimismo

Numa visita à fábrica da Sicasal no concelho de Mafra, Passos Coelho declarou que o que aconteceu a Portugal não foi um imprevisto. O chefe do governo disse que apesar da crise é necessário evitar que os portugueses caiam num pessimismo apesar das medidas de austeridade.

Passos Coelho visitou a fábrica que ardeu à um ano

O Primeiro-Ministro afirmou que todos têm que lutar de “forma intensa contra as adversidades" pedindo um consenso político e social. Passos Coelho disse que não tem dúvidas de que o programa de ajustamento terá sucesso, no entanto, afirma que até chegar esse momento será difícil.

O chefe do executivo respondeu ainda a várias perguntas dos jornalistas. Entre as quais foi questionado sobre o número de detenções na greve-geral, o Primeiro-Ministro disse que ainda não tinha informação.

Passos Coelho declarou que “não existe intenção de criar tensões desnecessárias” pois em Portugal não é preciso esse tipo de situações. O primeiro-ministro disse ainda que não tem os números de participação na greve e recusou entrar em conflitos.

Passos Coelho questionado sobre a greve-geral negou qualquer nervosismo por parte do Governo. Disse ainda que se aconteceu algum incidente então terá que ser justificado.

Fonte: Noticia Público e Noticia Correio da Manhã

Sérgio Moitas

Menos subsídio de desemprego para os portugueses

Vítor Gaspar escreveu uma carta ao Fundo Monetário Internacional (FMI), onde afirma que os cortes nas prestações sociais vão ser aplicados a todas as pessoas que ficarem desempregadas, o que vai gerar uma poupança de cerca de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Todos os trabalhadores que perderem o emprego vão sofrer um corte no seu subsídio. Terminando assim com os benefícios que os trabalhadores empregados até 31 de Março que, na primeira situação de desemprego ainda podiam usufruir das antigas regras. Reduz a duração máxima do montante da prestação social.

Os subsídios passam de 36 para 18 meses, chegando a atingir os 26 meses nos trabalhadores com carreira contributiva mais longa. Com este novo compromisso, o Governo vai aplicar a todos os trabalhadores cortes nos subsídios de desemprego de 10 por cento a partir do sexto mês. Estas regras, que já se encontravam em vigor desde 1 de Abril, e só se aplicavam a quem já se encontrava em situação de desemprego, porém, a partir de agora vão se aplicar a todos os que fiquem desempregados.

Com estas medidas, o Governo espera poupar cerca de 1170 milhões de euros nas prestações sociais.

Lasefa Barreto

CDS aprova Orçamento de Estado

Paulo Portas anunciou que o CDS-PP vai aprovar o Orçamento de Estado para 2013 de forma a evitar uma crise política, num comunicado enviado às redacções nesta madrugada. O ministro dos negócios estrangeiros considera que a não aprovação do Orçamento seria um “incumprimento dos compromissos estabelecidos com os nossos credores”.

Paulo Portas aprova Orçamento de Estado para 2013

Apesar de aprovar o Orçamento, o CDS-PP admite que é necessário alterar alguns pontos de forma a melhorar alguns aspectos do relatório de contas para o próximo ano. Paulo Portas também referiu que o partido da coligação vai “valorizar a estabilidade” quando Portugal se encontra num momento crítico e sob ajuda externa.

O líder centrista reúne-se amanhã com o grupo parlamentar do CDS, o que nunca tinha acontecido nesta legislatura, para discutirem a estratégia a adoptar no debate orçamental.

Fontes: Expresso, Sol, JN, Público

Marcelo Miranda e Sérgio Moitas

Orçamento de Estado 2013 foi aprovado pelo governo

O Orçamento para 2013 foi aprovado na madrugada de quinta-feira, após uma reunião de vinte horas. A proposta deve ser entregue na Assembleia da República até dia 15 de Outubro.


Reunião do Conselho de Ministros. Agência Lusa

Pedro Passos Coelho anunciou que a proposta de lei para o OE 2013 deve cumprir as exigências fixadas no memorando de entendimento que o Governo assinou com a troika composta, pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, de acordo com o Público.


 O secretário de Estado do Conselho de Ministros faz um balanço dos trabalhos. Sic Notícias

Segundo uma nota publicada no portal do Governo, o Orçamento inclui também medidas para "reforçar as condições necessárias ao crescimento da economia portuguesa".

Para ajudar a cobrir o défice, o Governo pretende aumentar os impostos, como a tributação em sede de IRS e o imposto sobre imóveis. A ideia de aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para estimular a criação de emprego foi alvo de um recuo.

Além disso, a alteração no IMI irá ter como consequência um aumento significativo do valor do imposto a liquidar por muitos proprietários.

Há dois dias, Vítor Gaspar disse estar disponível para aliviar o que ele próprio tinha classificado como um "enorme" aumento de impostos. Para o Ministro das Finanças os cortes na despesa pública são a solução para a diminuição da carga fiscal.

Segunda avaliação da Troika em Portugal foi positiva

Esta quinta-feira o governo português recebeu mais uma visita dos chefes da missão da Troika que visou avaliar o trabalho que o governo tem vindo a realizar para combater a crise que se instalou pela Europa.

Os responsáveis do BCE, FMI e Comissão Europeia deram um parecer positivo em relação ao trabalho do executivo liderado por Pedro Passos Coelho. A terceira visita está agendada para Janeiro do próximo ano.

Apesar da avaliação positiva, a Troika sugeriu que se façam cortes no sector privado, para estimular a competitividade. Os responsáveis da " Troika" aprovaram o empréstimo de mais uma tranche de 8 mil milhões de euros.  

No comunicado entregue pela Troika à comunicação Social, pode ler-se ainda: "A fim de melhorar a competitividade dos custos de mão-de-obra, os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas".


Tiago Fernandes, Luís Catarino e Bruno Quaresma

Governo aprova actualização do PEC IV

O governo anunciou a aprovação do PEC IV, esta tarde, em conselho de ministros extraordinário. O Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira salientou ainda que o Governo está disponível para negociar com a oposição.

"Mesmo com esta aprovação em conselho de ministros, o governo permanece disponível para negociar com os partidos da oposição que queiram poupar o País a um crise política" declara Pedro Silva Pereira em conferência de imprensa.

O que está agora em causa, segundo o ministro, é se Portugal está a altura do voto de confiança que as instituições europeias depositaram nas medidas do PEC.

A actualização do PEC para 2012/2013 é um documento que todos os países da zona euro têm de apresentar em Bruxelas até ao final de Abril.

Questionado sobre o porquê desta aprovação adiantada, sabendo que o Programa poderá ser sujeito a votação e chumbado, o ministro da presidência justifica que "a oposição manifestou, em conferência de líderes, a vontade de que o governo manifestasse rapidamente o seu documento".

Fontes: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1810978

PSD mostra indisponibilidade para ajudar Governo

Fotografia: Jornal de Negócios

À saída do encontro, esta manhã, em Belém, entre Pedro Passos Coelho e Cavaco Silva, o Líder do PSD afirmou que o seu partido "não está disponível para descalçar a bota que o próprio Governo calçou".

A audiência, durou cerca de uma hora e serviu para comunicar a posição oficial do partido, ao Chefe de Estado em relação ao PEC IV, anunciado na passada semana.

O líder do PSD acusou o Governo de ter actuado de forma "imperdoável e desleal" pela forma como negociou "durante várias semanas um quadro que é típico de um pedido de ajuda externa" enquanto negava que o país precisasse de mais austeridade.

Passos Coelho desafiou ainda o Governo a clarificar a verdadeira situação financeira do país, e que espera que o Governo saiba "arrepiar caminho" nas medidas de austeridade que penalizam os "mais desprotegidos".

Reportagem SIC

Sócrates destaca que voto contra PEC4 abre crise política

Em entrevista à Sic Notícias na noite de ontem, o Primeiro Ministro José Sócrates mostrou-se preocupado com a actual situação do país e garantiu que uma não aprovação do PEC4 irá resultar numa grave crise política com consequências "terríveis" para Portugal.

Esta entrevista surge no seguimento de algumas declarações feitas por membros do partido social democrata que admitem a possibilidade de chumbar as novas medidas do PEC4 apresentadas pelo Governo na sexta feira.
Entre outras declarações o líder parlamentar do PS afirmou também que se irá recandidatar caso surjam eleições antecipadas.

Entrevista a José Sócrates - Sic Notícias

Grupo 5 - Amigos da Europa

Fontes:

Sic Notícias, Agência Financeira

Governo desafia parceiros sociais para tranquilizar mercados

(Foto: Lusa)

O Governo quer levar um sinal de compromisso entre os parceiros sociais portugueses ao Conselho Europeu extraordinário na próxima sexta-feira, em Bruxelas. A ideia é usar este acordo como um trunfo reformista para dar tranquilidade aos mercados.

De acordo com a RTP, a ministra do Trabalho, Helena André, esteve reunida com os representantes da CIP, UGT e CGTP, a quem propôs uma “declaração conjunta sobre um acordo tripartido para a competitividade e o emprego”. O objectivo deste projecto resume uma simplificação dos processos do “lay-off”, a redução do custo dos despedimentos e valor de indemnizações, para que Governo, patrões e sindicatos contribuam para a credibilidade de Portugal junto da Europa e dos mercados.

A CGTP já fez saber que não vai assinar a declaração, enquanto a UGT ainda não decidiu. António Saraiva da Confederação da Industria Portuguesa (CIP) disse que a “proposta merece receptividade” e considera importante que sejam dados sinais positivos a Bruxelas.

Fontes: SIC, RTP, Jornal de Negócios


REPORTAGEM (SIC): Sócrates pediu aos parceiros socais para pré-acordo de concertação

Governo acredita que vai convencer Comissão Europeia

O governo acredita que vai conseguir convencer a Comissão Europeia da opção pelo ajuste directo na aquisição de computadores portáteis para professores e alunos, tal como aconteceu com o magalhães.

É desta forma que o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Paulo Campos, reage ao anúncio de abertura de um processo de infracção por Bruxelas.

Ouça aqui as declarações do secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
[peça ANTENA 1]

Moção de censura apresentada pelo PCP ao Governo foi rejeitada

A moção de censura ao Governo apresentada pelos comunistas não passou no Parlamento. Os votos foram: 31 votos a favor (PCP, BE e Verdes), 92 contra (PS) e 89 abstenções (PSD e CDS-PP).

A moção de censura do PCP ao Governo foi hoje rejeitada com votos contra do PS, e as abstenções do PSD e CDS-PP. Os votos favoráveis foram dos comunistas, do Bloco de Esquerda e "Os Verdes".

Esta foi a primeira moção de censura ao Governo minoritário de José Sócrates, o que implica que continuará com o mandato por mais tempo.

É importante relembrar que para ser aprovada uma moção de censura é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116) e isso implicaria a queda do Governo.

Governo prevê redução do défice para 4,6% em 2011

A meta do Governo para o défice do próximo ano é agora de 4,6 %, devido às medidas adicionais aprovadas hoje pelo conselho de ministros, avançou José Sócrates na conferência de imprensa.

A meta anterior do défice era de 6,6 %, prevendo agora o Governo uma redução de "dois pontos percentuais".

O objectivo a curto prazo das medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) aprovadas é a redução do défice orçamental de 9,3% para 7,3% ainda este ano.

Ouça aqui as declarações de José Sócrates