Assunção Cristas indignada com orçamento da União Europeia

Assunção Cristas

Na base deste descontentamento da Ministra da Agricultura, demonstrado ontem publicamente em Bruxelas, está a proposta de orçamento comunitário para 2014-2020 que não contempla um aumento das verbas destinadas ao desenvolvimento rural. A ministra chegou afirmou, em declarações aos jornalistas portugueses à saída do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia que, "Se não houver um aumento daquilo que foi o pacote proposto para Portugal em termos de desenvolvimento rural, Portugal considerará, como já considerou, inaceitável".

Na sua opinião, as propostas que vieram  do Conselho Europeu são um retrocesso, inadmissível, e é por isso que continuam a trabalhar e não houve fecho de negociações, salientando que, "Portugal foi um dos países que não permitiu que se fechassem as negociações". Assunção Cristas disse ainda que, durante a reunião de hoje, reiterou a "importância" que a Política Agrícola Comum (PAC) tem para Portugal e, em particular, "o pilar relativo ao desenvolvimento rural, aos fundos de investimento na agricultura".

Durante a reunião, Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, apresentou  uma nova proposta de orçamento que mantém uma redução do envelope global em cerca de 80 mil milhões de euros relativamente à proposta da Comissão Europeia, mas propõe uma redistribuição dos cortes que atenua as reduções nas áreas da coesão e agricultura, que não reuniu consenso entre os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, acabando por não existir um acordo no final, o que obriga e adia uma nova discussão sobre o tema para o início de 2013.No final da cimeira, Pedro Passos Coelho, disse que a nova proposta de orçamento era uma boa "base" para um acordo e "melhor para Portugal" do que a anterior.

Tiago Amado e Mauro Carvalho

Tribunal Europeu da Justiça condena Portugal por violar limites de qualidade do ar

O Tribunal Europeu da Justiça (TEJ) deu provimento a uma queixa da Quercus à Comissão Europeia e condenou Portugal por exceder os limites de poluição em algumas zonas e aglomerações urbanas. O Tribunal considerou que Braga, a região do Vale do Ave, a zona de Vale de Sousa, Porto Litoral, a Zona de Influência de Estarreja, a Área Metropolitana de Lisboa Norte, a Área Metropolitana de Lisboa Sul e Setúbal acusaram valores de partículas poluentes inaláveis superiores a dez micrómetros, limite estabelecido pela União Europeia.

Apesar da decisão judicial não resultar em coimas ou medidas impostas a curto ou a médio prazo ao Estado Português, a Quercus considera que o Acórdão do TEJ é um "passo fundamental"  para Portugal "cumprir a legislação comunitária relativamente à gestão da qualidade do ar". A organização ambiental avisa que futuros casos de violações de limites de emissões "deverão ser evitados pelo Governo e autarquias, para salvaguardar a saúde dos portugueses que residem ou trabalham nas zonas mais poluídas".

A Ministra do Ambiente Assunção Cristas tinha expressado confiança de que o Estado não veria "um desfecho negativo" (Foto: Tiago Miranda)

A condenação do TEJ surge no seguimento de declarações ao semanário Expresso da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, na qual manifestava "a convicção" do Governo de que "não teremos um desfecho negativo". A ministra apontou ainda as recentes mudanças ao nível do trânsito nas grandes cidades e urbanizações como sinal de empenho da parte do Estado Português em resolver a questão da violação dos limites comunitários de emissões de gases poluentes.

A Avenida da Liberdade em Lisboa tem sido apresentada como um dos casos mais críticos de poluição do ar, com os níveis de contaminação a excederem em Setembro os limites permitidos pela União Europeia para todo o ano de 2012.

Texto de João Paulo Teixeira e Hugo Dinis.