Vítor Gaspar congela despesa do Estado

 

Vítor Gaspar, ministro das Finanças (Fonte: Sic Notícias)

Vítor Gaspar proíbe novas despesas do Estado sem a sua prévia autorização e até que sejam tomadas novas medidas, na sequência do chumbo de quatro artigos chumbados no OE 2013.

De acordo com o que se pode ler no despacho, esta medida mantém-se até o Conselho de Ministros determinar os novos limites à despesa dos ministérios. 

A decisão está a merecer criticas d e toda a oposição. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista, afirma que este despacho mostra “um governo sem rumo”, e que torna a demissão do governo uma urgência nacional. O PS, por seu lado, afirma que esta medida mostra que "orçamento já não existe". 

Do ensino superior, António Sampaio da Nóvoa, reitor da universidade de Lisboa também se pronunciou, sublinhando que este despacho "põe em causa do futuro de Portugal e suas instituições".

Os quatro artigos do Orçamento de Estado que foram considerados inconstitucionais incluem a suspensão dos subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas, uma contribuição de 6% para quem recebia subsídios de desemprego, e 5% para subsídios de doença e alargamento do corte a subsídios a contratos de docência e de investigação.

Sobretaxa do IRS será mantida até 2014

A quinta avaliação do programa de assistência a Portugal, publicado na última quinta-feira (dia 25), no site do FMI, divulgou uma sobretaxa de 4% sobre o rendimento acima do valor do salário mínimo até o fim do programa, em meados de 2014. Porém, Abebe Selassie, responsável pelo FMI, definiu que será de responsabilidade do governo encontrar medidas alternativas com impacto semelhante, mas que sejam permanentes, para manter essa taxa.

Selassie é contra a volta TSU

Selassie afirmou para o portal Agência Financeira que existem maneiras da sobretaxa ser eliminada. «A sobretaxa pode ser eliminada, mas terá de ser substituída por outras medidas relevantes que na generalidade, têm de ser permanentes».

Já o ministro das finanças de Portugal, Vítor Gaspar, não descartou a ideia de dar continuidade à aplicação da sobretaxa de 4% no IRS. Quando questionado no Parlamento sobre o assunto, Gaspar apenas mencionou que a medida seria aplicar já em 2013.

Gaspar pretende dar continuidade à sobretaxa

Outros pontos como a Taxa Social Única para empresas também foram discutidos em conferência de imprensa com Abeb Selassie. Sobre esse assunto, Selassie foi bem categórico e disse não querer a TSU de volta. «Há outras medidas que podem ser consideradas, como controle orçamental e competitividade. O importante é ser sustentável».

Gabrieli Mello e Flávia Pigozzi

Menos subsídio de desemprego para os portugueses

Vítor Gaspar escreveu uma carta ao Fundo Monetário Internacional (FMI), onde afirma que os cortes nas prestações sociais vão ser aplicados a todas as pessoas que ficarem desempregadas, o que vai gerar uma poupança de cerca de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Todos os trabalhadores que perderem o emprego vão sofrer um corte no seu subsídio. Terminando assim com os benefícios que os trabalhadores empregados até 31 de Março que, na primeira situação de desemprego ainda podiam usufruir das antigas regras. Reduz a duração máxima do montante da prestação social.

Os subsídios passam de 36 para 18 meses, chegando a atingir os 26 meses nos trabalhadores com carreira contributiva mais longa. Com este novo compromisso, o Governo vai aplicar a todos os trabalhadores cortes nos subsídios de desemprego de 10 por cento a partir do sexto mês. Estas regras, que já se encontravam em vigor desde 1 de Abril, e só se aplicavam a quem já se encontrava em situação de desemprego, porém, a partir de agora vão se aplicar a todos os que fiquem desempregados.

Com estas medidas, o Governo espera poupar cerca de 1170 milhões de euros nas prestações sociais.

Lasefa Barreto

Estratégia dos Fundos Comunitários dependem de Vitor Gaspar

Vitor Gaspar irá ter última palavra na reprogramação dos fundos comunitários

O Primeiro-Ministro Passos Coelho anunciou domingo, dia 4 de Março, que o ministro das Finanças terá uma palavra determinante na reprogramação e reafectação estratégica dos fundos comunitários.

Após ter sido reeleito líder do PSD, Pedro Passos Coelho mencionou que "cabe ao ministro de Estado e das Finanças uma palavra muito relevante, para não dizer decisiva, sobre a forma como a reafectação dos fundos comunitários”, acrescentando que Vítor Gaspar terá uma palavra decisiva na forma como a reprogramação estratégica dos fundos comunitários se organizará.

Passos Coelho afirmou ainda que apesar da preponderância do ministro das Finanças, isso não implica que todo o “Governo não esteja envolvido, quer a parte mais operacional, que tem uma coordenação muito relevante garantida pelo Ministério da Economia, quer de todo o Governo, a começar no primeiro-ministro, a quem compete fazer a coordenação geral do Governo".