Paulo Portas apresenta reforma do Estado

Paulo Portas foi o responsável por apresentar a reforma do Estado
Foto: Sol

O vice-primeiro ministro apresentou hoje, na Presidência do Conselho de Ministros, o guião da reforma do Estado e, anunciou que é intenção do Executivo avançar para uma reforma administrativa mais abrangente.

Paulo Portas afirma que os “partidos do arco da governabilidade” devem “sentar-se à mesa para negociarem propostas que garantam sustentabilidade, equidade e que Portugal nunca mais precisará de bater à porta dos credores”


A apresentação foi anunciada de manhã por Marques Guedes
Foto: Público

Na apresentação da reforma, Paulo Portas lançou um apelo aos partidos da oposição e aos parceiros sociais, para que seja inscrita na Constituição a “regra de ouro” – um limite máximo para o défice orçamental. Portas salientou que “ninguém tem o monopólio da razão”, por isso o documento é uma “proposta aberta”. A intenção do executivo não passa por reduzir o Estado ao “mínimo” mas a maioria das medidas terá um impacto a “médio prazo” e, adiantou ainda que, o avanço para uma reforma administrativa mais abrangente pode passar pela “agregação de municípios”.

No discurso desta tarde, o executivo referiu a importância dos ganhos na área da educação, saúde e segurança social. Na educação a proposta pretende reformar os contratos de autonomia com as escolas e incentivar os professores a associarem-se e tomarem conta das unidades de ensino. Na saúde apela à excelência da investigação, nos cuidados primários de saúde, apontando ao termo da acumulação de funções dos médicos na esfera pública e privada.

Na Segurança Social foi defendido o alargamento das políticas de contratualização com as Instituições particulares de solidariedade social, através das contribuições no “modelo de adesão voluntária”.

Fontes: Sol, DN

Eunice Braz e Neuza Campina Padrão

Governo corta na Educação

Fonte: Correio da Manhã

Portugal e Suécia são os únicos países da União Europeia que financiam a totalidade da escolaridade obrigatória, no caso dos alunos portugueses até ao 12º ano. Estes dados remetem para 2009 e são parte do último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Pedro Passos Coelho já mencionou a intensão de fazer mais cortes na educação com o objectivo de repartir os custos entre o Estados e as famílias. O primeiro-ministro diz que esta decisão apenas vai tornar o sistema educativo mais eficiente, porque os cortes possibilitam outros tipos de investimentos na educação em Portugal.

Em Espanha, Irlanda, Itália e França parte da escola já é paga pelas famílias dos alunos, uma medida que foi tomada pelos governos dos países há meses atrás.

O governo português irá alterar o financiamento da escola pública depois de rever as funções do estado que vão ser entregues à ‘troika’ em Fevereiro, onde o estado procura cortar quatro mil milhões de euros na despesa pública.

Fontes: Diário Económico, Diário de Notícias

Bruno Gomes e Luís Silva