Comissão Europeia satisfeita com o novo orçamento

A Comissão Europeia está satisfeita com a proposta de orçamento de Estado para o próximo ano apresentada pelo governo português. Toda esta satisfação deve-se ao facto de este orçamento cumprir a meta do défice prevista, e pela consolidação se centrar sobretudo na redução da despesa.

O porta-voz do comissário europeu para os assuntos económicos e monetários, afirmou: "Congratulamo-nos igualmente pelo facto de cerca de cerca de 80% da consolidação prevista ser feita com base em reduções da despesa, que é igualmente a forma de proceder mais amiga do crescimento".

Simon O'Connor Foto: Youtube

Simon O'Connor, já tinha expressado a satisfação por parte da Comissão pelo facto de a proposta de orçamento de Estado estár muito de acordo com o que havia sido discutido no decorrer da última visita da Troika a Lisboa. Esta visita foi feita no que diz respeito ao cumprimento da meta do défice de 4% em 2014, segundo Simon O'Connor este "é um bom reflexo da necessidade de proceder com a consolidação orçamental a um ritmo apropriado".

O novo orçamento do Estado prevê uma redução da despesa em cerca de 3184 milhões de Euros este ano. Estes cortes resultam de algumas medidas dirigidas a beneficiários de prestações sociais e a funcionários públicos. Alguns dos cortes vão ter um impacto negativo na receita de impostos e contribuições.

Fontes: Expresso, Expresso

Milene Rogado

Portas avisa Passos sobre o Orçamento de Estado de 2014

António Cotrim/Lusa

Depois do Conselho Nacional do CDS, Paulo Portas afirma que percebe as críticas feitas pelos eleitores do partido devido ao Orçamento do Estado para 2013.

"Há muitos portugueses que depositaram confiança no CDS por causa de uma certa ideia sobre economia e uma certa ideia sobre os impostos.

Para moderar a carga fiscal e para que haja empenho na redução da despesa, que é o essencial para não haver aumento da carga fiscal. Percebo inteiramente as críticas que esses portugueses nos possam fazer olhando para o Orçamento de 2013.

A única diferença entre essas opiniões e as nossas decisões é que sobre os ombros desses portugueses não recaía a responsabilidade de abrir uma crise política" disse o líder do CDS PP.

E deixou um aviso para o PSD "Muitos conselheiros expressaram a ideia de que gostariam que as posições do CDS em matéria nomeadamente de política fiscal pudessem ter sido mais ouvidas"

"E foi muito nítida a ideia de que o Orçamento do Estado para 2014 tem de ser diferente do Orçamento para 2013, nomeadamente quanto ao equilíbrio que é preciso repor entre reduzir a despesa do Estado consigo próprio com reduzir encargos suplementares às empresas e famílias." Afirmou no final da reunião.

Lasefa Barreto

Cortes no orçamento para o ensino superior portugues

A partir de 2013 as universidades podem ter que reduzir o número de funcionários, professores e de matérias a serem oferecidas aos alunos matriculados. Segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) enviada aos reitores das universidades públicas, a previsão é que, no próximo ano, haverá um corte de 2% no orçamento que são destinados para as instituições de ensinos superior.

Se tal medida for tomada, o orçamento para manter o funcionamento das universidades vai sofrer uma redução de 12 milhões de euros, ficando abaixo dos 600 milhões de euros.

No primeiro anúncio feito pelo Governo sobre a distribuição de verbas do OE, foi comunicado que as instituições vão ter de pagar as despesas de acesso à rede da Fundação para Computação Científica Nacional (FCCN) e à biblioteca digital b-on.

Os presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, acreditam que a situação ainda pode ser resolvida em sede parlamentar.

Flávia Pigozzi e Gabrieli Mello

Orçamento de Estado 2013 foi aprovado pelo governo

O Orçamento para 2013 foi aprovado na madrugada de quinta-feira, após uma reunião de vinte horas. A proposta deve ser entregue na Assembleia da República até dia 15 de Outubro.


Reunião do Conselho de Ministros. Agência Lusa

Pedro Passos Coelho anunciou que a proposta de lei para o OE 2013 deve cumprir as exigências fixadas no memorando de entendimento que o Governo assinou com a troika composta, pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, de acordo com o Público.


 O secretário de Estado do Conselho de Ministros faz um balanço dos trabalhos. Sic Notícias

Segundo uma nota publicada no portal do Governo, o Orçamento inclui também medidas para "reforçar as condições necessárias ao crescimento da economia portuguesa".

Para ajudar a cobrir o défice, o Governo pretende aumentar os impostos, como a tributação em sede de IRS e o imposto sobre imóveis. A ideia de aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para estimular a criação de emprego foi alvo de um recuo.

Além disso, a alteração no IMI irá ter como consequência um aumento significativo do valor do imposto a liquidar por muitos proprietários.

Há dois dias, Vítor Gaspar disse estar disponível para aliviar o que ele próprio tinha classificado como um "enorme" aumento de impostos. Para o Ministro das Finanças os cortes na despesa pública são a solução para a diminuição da carga fiscal.

Orçamento de estado para estabilização da economia portuguesa

O primeiro ministro português afirmou hoje no parlamento que o orçamento de estado para 2012 tem como principais objectivos a estabilização da economia portuguesa e a recuperação económica do país.

Na sua intervenção na abertura do debate na generalidade da proposta de orçamento de estado para 2012, Pedro Passos Coelho defendeu a ideia de que este orçamento irá "começar a estancar decisivamente o endividamento nacional" e vai ser importantíssimo para "libertar recursos necessários para o sector produtivo".

O líder do partido social democrata reiterou que o executivo PSD/CDS-PP está disponível para que exista um diálogo construtivo com os partidos da oposição e está por isso receptivo a novas ideias que possam vir a aperfeiçoar a lei do orçamento, desde que sejam respeitados todos os seus condicionalismos.

O orçamento terá votação favorável por parte do Executivo PSD/CDS-PP, tendo a abstenção do PS e os votos contra da CDU/PEV e Bloco de Esquerda.

Bruno Quaresma, Luís Catarino e Tiago Fernandes

Cavaco Silva afirma que há violação da equidade fiscal no Orçamento

O Presidente da República, Cavaco Silva, referiu ontem que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para os trabalhadores do Estado e pensionistas corresponde a uma “violação de um princípio básico de equidade fiscal”. Há saída da quarta edição do Congresso da Ordem dos Economistas, em Lisboa, Cavaco Silva pediu ao poder político que evite a disseminação da “crença de que é injusta a repartição dos sacrifícios”.



O Chefe de Estado teme que o limite dos sacrifícios tenha sido ultrapassado em alguns casos e pediu ao parlamento que “melhore” a primeira proposta do Orçamento de Estado do governo. Já sobre o teor do Orçamento para o próximo ano, em particular os cortes destinados aos profissionais do Estado, Cavaco lembrou posições assumidas quando o país era governado pelo governo de José Sócrates.

“Não estou a dizer-vos nada de novo. Era a posição que eu tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos os que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto”, acrescentou.

Quanto à importância que Pedro Passos Coelho deixou no Parlamento, Cavaco Silva circunscreve posições: “É o tempo da Assembleia da República, é aos deputados que exclusivamente, nos termos da Constituição, compete aprovar o Orçamento, que depois o Governo porá em execução”, afirmou.

Eliano Marques, Nicole Matias, Tomás Tim-Tim

Cavaco contra os cortes nos subsídios

Foto: Site Oficial da Presidência

O Presidente da República receia que o Governo tenha ultrapassado os limites com os cortes dos subsídios de Natal e Férias na Função Pública e pede à Assembleia da Répública que altere a proposta do Orçamento de Estado.

Cavaco Silva mantém a sua posição, já desde o Governo anterior, em relação ao corte nos vencimentos dos funcionários públicos "É a violação de um princípio básico de equidade fiscal. Era a posição que já tinha quando o anterior governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos” afirma.

Enquanto Cavaco apela para medidas mais leves, Jean-Claude Junker, presidente do Eurogrupo, avisou, no passado mês de Abril, que eram necessárias medidas de austeridade mais duras.

O Presidente espera que ocorra um debate na Assembleia da República para discutir as propostas apresentadas com a finalidade de arranjar novas e melhores soluções para o Orçamento.

"Precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas" declara.

Ana Margarida Araújo, Ana Cláudia Silva, Cátia Pereira

Conselho de Ministros debate ao longo do dia primeira versão do Orçamento de Estado

A primeira versão do OE deve ser apresentada hoje, e a versão preliminar do documento discutida no Conselho de Ministros. O prazo definido por lei para a entrega do documento na Assembleia da República é dia 15 de Outubro: um Sábado. Por isso, já ficou definido pelos grupos parlamentares que a entrega pode ser feita até dia 17, a 2ª feira seguinte.

De acordo com o calendário que foi definido no Conselho de Ministros no dia 7 de Julho, o Orçamento de Estado deveria ser aprovado na reunião de hoje, mas a versão discutida é apenas uma versão preliminar do documento.

A possibilidade de haver uma entrega antecipada do OE tambem tem sido avançada, uma vez que existe uma coincidencia de calendário, pois no dia 23 decorrem em Bruxelas as cimeiras da União Europeia e da Zona Euro.


Fonte: Jornal Público

Luís Catarino
Tiago Fernandes