quinta-feira, 10 de junho de 2010

UE condena Portugal por resíduos em pedreiras

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou hoje Portugal por não ter adoptado “as medidas necessárias na gestão dos resíduos” depositados ilegalmente nas antigas pedreiras dos Limas e dos Linos, situadas na freguesia de Lourosa.

“Portugal não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força, respetivamente, da diretiva (…) relativa aos resíduos e da diretiva (…) relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas”, de acordo com o acórdão lido no Luxemburgo.

No que se refere à antiga pedreira dos Barreiras, situada também na freguesia de Lourosa, o Tribunal de Justiça considera que a Comissão “não pode defender eficazmente que Portugal violou as suas obrigações” decorrentes das mesmas Directivas (leis europeias).

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