Eurodeputados aprovam sanções "mais pesadas" para défices excessivos

O Parlamento Europeu aprovou um pacote legislativo de medidas sancionatórias mais pesadas para os países com défices excessivos. O objectivo da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários é acabar com as causas da actual crise, provocadas pelos desequilíbrios da economia europeia e a propensão dos governos para financiarem as despesas aumentando a dívida.

As medidas sancionatórias estabelecem que os países que prestarem falsas declarações sobre as contas nacionais deverão ser sujeitos a uma coima correspondente a 0,5% do seu PIB. Por outro lado, as sanções a aplicar quando não for dada resposta aos desequilíbrios macroeconómicos, correspondentes a 0,1% do PIB, deverão ser introduzidas após o primeiro incumprimento da recomendação. Em caso de incumprimento persistente, a coima será aumentada para 0,3% do PIB.

Os eurodeputados defendem que a Comissão Europeia deve reforçar a fiscalização e as medidas a adoptar em caso de défice excessivo, para que os Estados-Membros tenham menos espaço de manobra nesta matéria.

Apesar das sanções, a comissão ECON defende igualmente que a Comissão Europeia eve permitir que os Estados-Membros continuem a fazer investimentos que sejam benéficos a longo prazo.

Fonte: Parlamento Europeu