Tráfego aéreo na Europa. Fonte: Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu aprovou novas regras sobre a transferência de dados de passageiros aéreos europeus para os Estados Unidos da América. O acordo aprovado refere-se à utilização, armazenamento e proteção dos dados.
A informação contida num “Passanger Name Record” (PNR) inclui nome, contacto telefónico, dados sobre as bagagens e cartões de crédito. Poderá também incluir dados mais específicos, como crenças religiosas ou preferências políticas.
Com 409 votos a favor, 226 contra e 33 abstenções, este acordo levanta dúvidas para muitos eurodeputados, incluindo a relatora.
O governo de Washington felicita a decisão tomada pelo Parlamento Europeu e garante que os dados serão utilizados apenas para prevenir ataques terroristas e crimes graves, puníveis com mais de três anos de prisão. Vários eurodeputados discordam e temem o abuso de informação.
Sophie in’t Veld (liberal, da Holanda) expressou o seu desagrado, considerando que a aprovação vai deixar os cidadãos europeus desprotegidos legalmente nos Estados Unidos.
Jan Alchbert (verde, da Alemanha) diz que o acordo vai desrespeitar o limite de processamento de dados. O eurodeputado alemão alerta ainda para o facto da informação dos cidadãos europeus poder ser gravada, comparada e analisada com perfis de risco nos próximos quinze anos.
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