Membros do Parlamento Europeu lançaram um protesto contra o Acordo Comercial Anti-contrafacção (ACTA), registando o seu descontentamento com as negociações secretas da União Europeia, dos Estados Unidos e de outros países desde 2007.
Apenas alguns membros da Comissão Europeia foram seleccionados para negociar o ACTA, e documentos mostram que o acordo tem propostas, controversas, para desactivar o acesso à internet das pessoas que fazem, e facilitam, o download ilegal.
Viviane Reding, comissária europeia para a Sociedade de Informação e Meios de Comunicação, chamou a atenção que a pirataria deverá “acordar” os legisladores.
Graças ao Tratado de Lisboa, o Parlamento tem a autoridade para obrigar o ACTA a passar por um voto no Parlamento, que decorrerá no dia 10 de Março de 2010.
Um estudo publicado pela BBC mostra que quatro em cinco adultos afirmam que o acesso à internet é um direito fundamental:
Os quatro deputados Europeus que elaboraram a declaração escrita ACTA 12/2010 argumentam que a liberdade da internet deveria ser preservada, e que a ACTA pode danificar severamente a liberdade de expressão, e a neutralidade da internet.
“A adopção desta declaração enviará uma mensagem forte à Comissão e aos estados membros de que o Parlamento Europeu não vai deixar que as liberdades dos cidadãos Europeus sejam questionadas por negociações diplomáticas opacas”, disse Jérémie Zimmermann, co-fundador do grupo Francês La Quadrature du Net.
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