Tribunal Europeu confirma limites às tarifas de "roaming"

De acordo com o regulamento comunitário, a partir de Julho deste ano, o valor máximo de um SMS enviado do estrangeiro passa a ser de 11cêntimos. As chamadas efectuadas vão passar a ter um custo máximo de 39 cêntimos por minuto e de 15 cêntimos, as recebidas.

As medidas de limitação às tarifas de "roaming" eram já contestadas por algumas operadoras como a Vodafone, Telefonica, Orange e T-Mobile, que alegavam o "principio da subsidiariedade", mas a Justiça alargou as medidas a nível europeu de modo a proteger os consumidores, reduzindo custos em 24%. Prevêem-se ainda descidas de custos para o ano de 2011.

A Comissão Europeia vê assim cumprir o seu objectivo, e o porta-voz Jonathan Tood, citado pela euronews, relembra um dos argumentos ditos na sentença: “A decisão é justificável face aos interesses do mercado único europeu".