A proposta do PS prevê uma verba de cerca de 32 mil milhões de euros, esta contribuição nacional para o fundo europeu não explica tudo.
O PS já materializou o aumento do limite máximo para a autorização das garantias do Estado depois de terem sido fixadas no Orçamento para 2010 em 9146 milhões. Sobem agora, por vontade do Ministério das Finanças, em mais 22 775 milhões e atingem a verba de 32 mil milhões.
Um montante grandioso que o PSD quer ver explicado a rigor, uma vez que as necessidades criadas pela participação de Portugal no Fundo de Estabilização Financeira da Zona Euro não explicam o "triplicar" da verba .
Fontes sociais-democratas asseguram ir debater a questão em reunião bilateral no inicio da próxima semana, uma vez que o aumento da fasquia das garantias do Estado pode ser utilizada de diversas formas, designadamente para o "conforto bancário de empresas públicas", o que acarreta um aumento da Dívida Pública indirecta, um cenário com que o PSD não pactua.
Teixeira dos Santos tinha anunciado na semana passada, no Parlamento, que "para que Portugal se possa comprometer, juntamente com os seus parceiros europeus, com a totalidade da sua participação no fundo europeu, terá que ser alterado o limite previsto no artigo 78 da lei do Orçamento", na altura com 13627 milhões.
O PSD que deu o seu aval político ao pacote de austeridade que evitou que o país caísse na bancarrota, não estão disponíveis para "cheques em branco", como Pedro Passos Coelho já disse claramente.
O ministro de Estado e das Finanças disse ter transmitido ao grupo parlamentar do PS a necessidade de se reforçar o montante das garantias do Estado por causa do megafundo europeu. Na altura admitiu que se podia ter de avançar com um Orçamento rectificativo.
A solução acabou por não ser essa e a bancada do PS serve agora de veículo a estas mexidas, o que também desagrada ao PSD que considera que o Governo deve apresentar um orçamento rectificativo e não alterar a proposta de lei para aprovar o PEC II.
0 comentários:
Enviar um comentário