O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou hoje Portugal por não ter adoptado “as medidas necessárias na gestão dos resíduos” depositados ilegalmente nas antigas pedreiras dos Limas e dos Linos, situadas na freguesia de Lourosa.“Portugal não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força, respetivamente, da diretiva (…) relativa aos resíduos e da diretiva (…) relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas”, de acordo com o acórdão lido no Luxemburgo.
No que se refere à antiga pedreira dos Barreiras, situada também na freguesia de Lourosa, o Tribunal de Justiça considera que a Comissão “não pode defender eficazmente que Portugal violou as suas obrigações” decorrentes das mesmas Directivas (leis europeias).
0 comentários:
Enviar um comentário