Barroso mandou aviso ao Tribunal Constitucional

O presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso reuniu-se nesta quarta-feira com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em Bruxelas. No fim do encontro Durão Barroso disse aos jornalistas que o chumbo do Tribunal Constitucional pode pôr em risco regresso de Portugal aos mercados.

Foto: RTC

Durão Barroso afirmou que ele nem a própria Comissão Europeia nunca criticaram o Tribunal Constitucional. Ele disse: “ tenho o maior respeito por todos os órgãos de soberania portugueses, incluindo o Tribunal Constitucional, aliás, pessoalmente, como sabem, nunca me ouviram criticar qualquer tribunal",
afirmou o chefe do executivo comunitário.

Durão Barroso sublinhou respeitar "estritamente o princípio da separação de poderes" e que pessoalmente "sempre" se absteve de criticar decisões de tribunais: "Não é agora que vou mudar". Ele também afirmou que "Portugal assumiu determinadas obrigações perante a União Europeia, e perante o Fundo Monetário Internacional. É importante que não haja quaisquer dúvidas quanto a esse cumprimento das obrigações. Nesta recta final do programa, é essencial que Portugal não deite tudo a perder".

O presidente da Comissão acrescentou que Portugal tem vindo a cumprir com sucesso o programa de ajustamento e elogiou o "empenho" que o Governo de Passos Coelho "tem colocado no programa que permitirá ao país voltar aos mercados e recuperar a autonomia financeira."

Foto: Steven Governo / Global Imagen

Passos Coelho que esteve todo tempo ao lado do presidente da Comissão Europeia durante a conferência de imprensa disse que é “ponto de honra” para Portugal concluir o programa de assistência da Troika de credores internacionais sem o reforço de envelope financeiro e afirmou-se convicto de que há “todas as condições” para o fazer.

O primeiro-ministro declarou que Portugal tem como objectivo atingir as metas propostas para concluir o programa de assistência, de forma a reganhar condições de acesso aos mercados.

Ambos os líderes consideraram prematuro falar de um programa cautelar. Eles consideraram cedo demais falar desse cenário e apontaram que nada foi decidido sequer para a Irlanda.

Passos Coelho voltou a desmentir as especulações sobre o fim do programa de ajustamento. Ele disse “Nós não estamos no fim do programa. Estamos quase lá, mas ainda não chegámos lá”, disse, dando também o exemplo da Irlanda, que, observou, Portugal seguirá com particular atenção.

Fontes: Público, Expresso, RTP, Jornal de Negócios.

Rodrigo Rodrigues 

Portugal reconfortado com as palavras vindas de Berlim

 

Wolfgang Schauble deu conselhos a Portugal. Foto: Expresso.sapo.pt

O Ministério alemão das Finanças apoia Portugal mas salienta que é importante preservar a 

confiança dos mercados.

Em declarações ao Expresso e à Rádio Renascença o Ministério das Finanças alemão demonstrou total apoio ao Governo Português e aos portugueses pela decisão vinda do Tribunal Constitucional. Wolfgang Schäuble salientou que a confiança dos mercados “é difícil de conquistar e que por isso deve ser cuidadosamente preservada.”

Martin Kotthaus, porta-voz  de Wolfgang Schäuble declarou em nome do ministro das Finanças germânico que “o Governo alemão está confiante de que o Governo português e os portugueses vão resolver o problema actual da mesma forma decisiva e empenhada como têm enfrentado todos os outros desafios até agora”. Afirma ainda que foi desta maneira que Portugal “recuperou a confiança dos mercados”.

Vítor Gaspar congela despesa do Estado

 

Vítor Gaspar, ministro das Finanças (Fonte: Sic Notícias)

Vítor Gaspar proíbe novas despesas do Estado sem a sua prévia autorização e até que sejam tomadas novas medidas, na sequência do chumbo de quatro artigos chumbados no OE 2013.

De acordo com o que se pode ler no despacho, esta medida mantém-se até o Conselho de Ministros determinar os novos limites à despesa dos ministérios. 

A decisão está a merecer criticas d e toda a oposição. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista, afirma que este despacho mostra “um governo sem rumo”, e que torna a demissão do governo uma urgência nacional. O PS, por seu lado, afirma que esta medida mostra que "orçamento já não existe". 

Do ensino superior, António Sampaio da Nóvoa, reitor da universidade de Lisboa também se pronunciou, sublinhando que este despacho "põe em causa do futuro de Portugal e suas instituições".

Os quatro artigos do Orçamento de Estado que foram considerados inconstitucionais incluem a suspensão dos subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas, uma contribuição de 6% para quem recebia subsídios de desemprego, e 5% para subsídios de doença e alargamento do corte a subsídios a contratos de docência e de investigação.