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| Vítor Gaspar, ministro das Finanças (Fonte: Sic Notícias) |
Vítor Gaspar proíbe novas despesas do Estado sem a sua prévia autorização e até que sejam tomadas novas medidas, na sequência do chumbo de quatro artigos chumbados no OE 2013.
De acordo com o que se pode ler no despacho, esta medida mantém-se até o Conselho de Ministros determinar os novos limites à despesa dos ministérios.
A decisão está a merecer criticas d e toda a oposição. Jerónimo de Sousa,
secretário-geral do Partido Comunista, afirma que este despacho mostra “um governo sem rumo”, e que torna a demissão do governo uma
urgência nacional. O PS, por seu lado, afirma que esta medida mostra que "orçamento já não existe".
Do ensino superior, António Sampaio da Nóvoa, reitor da universidade de Lisboa também se pronunciou, sublinhando que este despacho "põe em causa do futuro de Portugal e suas instituições".
Os quatro artigos do Orçamento de Estado que foram considerados inconstitucionais incluem a suspensão dos subsídios de férias a funcionários públicos e
pensionistas, uma contribuição de 6% para quem recebia subsídios de
desemprego, e 5% para subsídios de doença e alargamento do corte a subsídios a contratos de docência e de
investigação.
