Vítor Gaspar congela despesa do Estado

 

Vítor Gaspar, ministro das Finanças (Fonte: Sic Notícias)

Vítor Gaspar proíbe novas despesas do Estado sem a sua prévia autorização e até que sejam tomadas novas medidas, na sequência do chumbo de quatro artigos chumbados no OE 2013.

De acordo com o que se pode ler no despacho, esta medida mantém-se até o Conselho de Ministros determinar os novos limites à despesa dos ministérios. 

A decisão está a merecer criticas d e toda a oposição. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista, afirma que este despacho mostra “um governo sem rumo”, e que torna a demissão do governo uma urgência nacional. O PS, por seu lado, afirma que esta medida mostra que "orçamento já não existe". 

Do ensino superior, António Sampaio da Nóvoa, reitor da universidade de Lisboa também se pronunciou, sublinhando que este despacho "põe em causa do futuro de Portugal e suas instituições".

Os quatro artigos do Orçamento de Estado que foram considerados inconstitucionais incluem a suspensão dos subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas, uma contribuição de 6% para quem recebia subsídios de desemprego, e 5% para subsídios de doença e alargamento do corte a subsídios a contratos de docência e de investigação.

Eslovénia abre caminho para a adesão da Croácia na UE

A Eslovénia já não vai vetar a adesão da Croácia em Julho deste ano à União Europeia. Com a ratificação do tratado de adesão, a Croácia será o 28º Estado-membro da União Europeia (UE) dia 1 de Julho de 2013.

Os governos esloveno e croata assinaram um acordo que acaba com uma longa e controversa questão bancaria entre os dois Estados. O comissário do Alargamento  Štefan Füle congratulou-se com o entendimento entre os dois países.

Os dois países opunham-se por causa de depósitos bancários perdidos por cidadãos croatas na altura  do desmembramento da então Jugoslávia. O governo croata exigia 270 milhões de euros. Mas o executivo esloveno considerava que o pedido da Croácia não respeitava os princípios estabelecidos para resolver os problemas da herança jugoslava. E ainda que as acções legais na justiça croata limitavam as possibilidades de negociação, de acordo com o que se pode ler no European Voice.

O comissario europeu para o Alargamento,  Štefan Füle, considerou o acordo "um bom entendimento para ambos os países e para o alargamento". Acrescentou: “a Comissão Europeia está confiante de que todos os Estados-Membros vão ratificar o Tratado de Adesão da Croácia que assinaram dia 9 de Dezembro de 2011, a tempo do país aderir à UE a 1 de Julho de 2013".

Além da Eslovénia, dos 26 estados membros, 22 já ratificaram o tratado e quatro - Alemanha, Bélgica, Dinamarca e Holanda - estão em processo de o fazer.

De acordo com os tratados da UE, a entrada de um novo Estado exige uma decisão por unanimidade e a ratificação do tratado de adesão.