Eslovénia abre caminho para a adesão da Croácia na UE

A Eslovénia já não vai vetar a adesão da Croácia em Julho deste ano à União Europeia. Com a ratificação do tratado de adesão, a Croácia será o 28º Estado-membro da União Europeia (UE) dia 1 de Julho de 2013.

Os governos esloveno e croata assinaram um acordo que acaba com uma longa e controversa questão bancaria entre os dois Estados. O comissário do Alargamento  Štefan Füle congratulou-se com o entendimento entre os dois países.

Os dois países opunham-se por causa de depósitos bancários perdidos por cidadãos croatas na altura  do desmembramento da então Jugoslávia. O governo croata exigia 270 milhões de euros. Mas o executivo esloveno considerava que o pedido da Croácia não respeitava os princípios estabelecidos para resolver os problemas da herança jugoslava. E ainda que as acções legais na justiça croata limitavam as possibilidades de negociação, de acordo com o que se pode ler no European Voice.

O comissario europeu para o Alargamento,  Štefan Füle, considerou o acordo "um bom entendimento para ambos os países e para o alargamento". Acrescentou: “a Comissão Europeia está confiante de que todos os Estados-Membros vão ratificar o Tratado de Adesão da Croácia que assinaram dia 9 de Dezembro de 2011, a tempo do país aderir à UE a 1 de Julho de 2013".

Além da Eslovénia, dos 26 estados membros, 22 já ratificaram o tratado e quatro - Alemanha, Bélgica, Dinamarca e Holanda - estão em processo de o fazer.

De acordo com os tratados da UE, a entrada de um novo Estado exige uma decisão por unanimidade e a ratificação do tratado de adesão.

Aprovada adesão da Croácia à União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, a adesão da Croácia à União Europeia.

O acordo do Parlamento era o último obstáculo jurídico que faltava ultrapassar antes da assinatura do tratado de adesão previsto para a cimeira de líderes europeus nos dias 8 e 9 de Dezembro, em Bruxelas.

O tratado deverá ser depois ratificado pelos 27 Estados-membros e uma vez formalmente concluído o processo, com a assinatura do Tratado de Adesão pelos líderes europeus, a Croácia tornar-se-á o 28.º Estado-membro da UE a 1 de Julho de 2013.

Nelson Teixeira

Durão Barroso congratulou-se com o "sim" esloveno na arbitragem do conflito territorial com a Croácia

O presidente da Comissão Europeia mostrou-se, esta segunda-feira, satisfeito com o «sim» expressado pelos eslovenos no referendo de domingo, para um acordo com arbitragem internacional de forma a resolver o conflito territorial existente com a Croácia.

«Estamos ansiosos por ver um acordo final nesta disputa», declarou Durão Barroso, citado pela Lusa. O sim conseguiu 51,1 por cento dos votos contra 48,5 por cento de respostas negativas.

O contencioso territorial mantém-se desde a independência das duas ex-repúblicas jugoslavas, em 1991.Recorde-se que em Novembro de 2009, os dois países assinaram um acordo sobre a formação de uma comissão internacional de arbitragem que deverá emitir uma solução final para o conflito entre a Eslovénia e a Croácia em torno da fronteira marítima dos dois países.

Referendo na Eslovénia com Croácia como pano de fundo

A Eslovénia realiza hoje um referendo sobre um litígio fronteiriço bilateral no mar Adriático, que em caso de uma rejeição seria um obstáculo para as intenções croatas de entrar em breve na União Europeia (UE).

Cerca de 1,7 milhão de eslovenos com direito a voto foram convocados a dar seu sinal verde a um acordo que prevê esclarecer o litígio fronteiriço mediante uma arbitragem internacional.

O acordo, assinado em Novembro do ano passado em Estocolmo pelos respectivos primeiros-ministros, já foi ratificado pelos Parlamentos de ambos os países. O Referendo que se realiza hoje é vinculativo, e se os cidadãos eslovenos não derem o seu aval, o Parlamento da Eslovénia não poderá considerar novamente um novo referendo num espaço de um ano, algo que atrasaria o processo de adesão croata.

A Croácia espera se integrar nos dois próximos anos na UE e se transformar assim na segunda ex-república jugoslava que consegue entrar no bloco.