Novo Pacto Orçamental assinado pelos países da União Europeia

Assinatura do Pacto Orçamental (Fonte: portaldeangola.com)

O novo Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária foi assinado por 25 dos 27 estados-membros da União Europeia (UE), no dia 2 de Março, como se pode ler no comunicado do Conselho Europeu. O Reino Unido e a República Checa não assinaram o pacto que reforça a disciplina das finanças públicas.

Este tratado intergovernamental impõe correcções automáticas à política orçamental. Caso corra tudo dentro da normalidade, entrará em vigor no início do próximo ano o acordo que impõe aos Estados-membros uma legislação, na Constituição de cada país, no qual é definido um défice estrutural máximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ainda não foram definidos os mecanismos automáticos de correcção que irão ser impostos aos países, caso haja um desvio por parte dos 25 estados-membros. 

O Presidente do Conselho, Herman Van Rompuy, afirmou que o principal objectivo do novo tratado é “restaurar a confiança no futuro da zona euro vai conduzir ao crescimento económico e ao emprego". Van Rompuy sublinhou, ainda, que o pacto orçamental, para além de evitar futuras crises, deve servir outros propósitos. "As metas para o défice e a dívida são objectivos intermédios e não um fim em si mesmo”, disse. 
O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, destacou o facto de este acordo confirmar a “irreversibilidade” da Zona Euro. 

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, garantiu, na declaração final, que o seu governo está "determinado" em realizar as reformas necessárias para atingir as metas orçamentais definidas com Bruxelas. Confirmou que o objectivo de Portugal “continua a ser o regresso aos mercados em 2013” e ao crescimento económico no próximo ano. 

Na cimeira foram ainda abordadas medidas que apontam para o crescimento, tendo sido adiada a decisão sobre o segundo pacote de ajuda à Grécia. 

No que respeita à Síria, o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, deixou um aviso: “façam a vossa escolha. Ou viram as costas a este regime criminoso ou terão de enfrentar a justiça pelo sangue nas vossas mãos”. 

Por sua vez, Angela Merkel realçou que o Banco Central Europeu continua a apoiar o euro e defendeu que o dever dos políticos “é criar emprego e fazer com que a Europa cresça”. 

Relativamente ao alargamento da União, foi aprovado, pelos líderes europeus, o estatuto de candidato oficial da Sérvia. 

O correspondente da Euronews, Andrei Beketov, declarou que a “a cimeira mostra que a integração europeia é um processo em curso. Apesar dos problemas com o euro, não diminuiu o número de países que se querem juntar à União europeia e à moeda única. A assinatura do pacto orçamental revela o desejo de dar mais um passo para criar uma governação económica comum”.