O Ministro das Finanças emitiu hoje um despacho mais “clarificador” acerca da entrada de novas taxas de IRS “a partir de Junho e somente a partir de Junho”.O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que emitiu um despacho “clarificador”, para “não restarem dúvidas” de que as novas taxas de IRS “só entram em vigor a partir de Junho”, segundo fontes da Lusa. O Ministro afirmou ainda que a seu ver nunca estaria em causa outro período senão o de Junho para o lançamento das taxas e por isso “elaborei um despacho clarificador dessa matéria”.
O mesmo, em declarações, afirmou que este acto pode causar estranheza mas deve-se sobretudo ao facto de que “o processamento dos vencimentos não é feito no dia em que entra em vigor, mas sim com alguma antecedência”. Teixeira dos Santos notificou ainda que “estas coisas dos actos jurídicos e normativos geram estas coisas: uma coisa é o que se interpreta na lei e outra o que está na cabeça de quem o faz”.
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