Paulo Portas apresenta reforma do Estado

Paulo Portas foi o responsável por apresentar a reforma do Estado
Foto: Sol

O vice-primeiro ministro apresentou hoje, na Presidência do Conselho de Ministros, o guião da reforma do Estado e, anunciou que é intenção do Executivo avançar para uma reforma administrativa mais abrangente.

Paulo Portas afirma que os “partidos do arco da governabilidade” devem “sentar-se à mesa para negociarem propostas que garantam sustentabilidade, equidade e que Portugal nunca mais precisará de bater à porta dos credores”


A apresentação foi anunciada de manhã por Marques Guedes
Foto: Público

Na apresentação da reforma, Paulo Portas lançou um apelo aos partidos da oposição e aos parceiros sociais, para que seja inscrita na Constituição a “regra de ouro” – um limite máximo para o défice orçamental. Portas salientou que “ninguém tem o monopólio da razão”, por isso o documento é uma “proposta aberta”. A intenção do executivo não passa por reduzir o Estado ao “mínimo” mas a maioria das medidas terá um impacto a “médio prazo” e, adiantou ainda que, o avanço para uma reforma administrativa mais abrangente pode passar pela “agregação de municípios”.

No discurso desta tarde, o executivo referiu a importância dos ganhos na área da educação, saúde e segurança social. Na educação a proposta pretende reformar os contratos de autonomia com as escolas e incentivar os professores a associarem-se e tomarem conta das unidades de ensino. Na saúde apela à excelência da investigação, nos cuidados primários de saúde, apontando ao termo da acumulação de funções dos médicos na esfera pública e privada.

Na Segurança Social foi defendido o alargamento das políticas de contratualização com as Instituições particulares de solidariedade social, através das contribuições no “modelo de adesão voluntária”.

Fontes: Sol, DN

Eunice Braz e Neuza Campina Padrão

Parlamento Europeu pede medidas para atenuar crise na saúde

O Parlamento Europeu (PE) reclamou medidas para atenuar as repercussões da actual crise económica no sector dos cuidados de saúde em vários Estados-membros da União Europeia, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis. Segundo o jornal SOl, a posição da assembleia foi expressa através da aprovação de um relatório da eurodeputada portuguesa socialista Edite Estrela, adoptado pelo hemiciclo de Estrasburgo, com 379 votos a favor, 228 contra e 49 abstenções.

De acordo com o texto aprovado pela assembleia, " a crise económica e financeira e as medidas de austeridade adoptadas pelos Estados-membros, em particular a nível da oferta, podem levar à redução do financiamento da saúde pública, dos serviços da saúde e da promoção da saúde, da prevenção da doença e dos cuidados de saúde de longo prazo, devido aos cortes orçamentais e à redução das receitas fiscais".

UE acorda reembolso das despesas médicas feitas no estrangeiro

[Portugal mostrou-se contra o acordo. A ministra da Saúde, Ana Jorge, considera que que a medida irá ameaçar a sustentabilidade financeira do SNS]

Após quatro anos de debate, os Estados membros chegaram a um acordo sobre as modalidades de reembolso dos doentes tratados no estrangeiro, centrando-se na limitação do turismo sanitário.

O acordo estipula que é ao país de residência do paciente que cabe assumir os custos das despesas feitas num outro Estado membro. No caso de um tratamento num país terceiro, o paciente terá de ter uma autorização prévia do país de residência e respeitar certas condições.

Portugal e Polónia votaram contra o acordo. A ministra Ana Jorge considera que a proposta virá ameaçar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e irá criar desigualdades, pois acaba por beneficiar aqueles que têm mais recursos.

[publicado pela Euronews]

Ministra da Saúde garante que a crise não afectará a qualidade do serviço Nacional de Saúde

A Ministra da Saúde,Ana Jorge, garantiu no passado sábado[28 de Maio] que não haverá cortes nos rendimentos do ministério relativamente aos tratamentos ou cuidados hospitalares, os doentes não serão prejudicados com as formas usadas para combater a crise económica.

"As terapêutas mais caras nem sempre são as melhores", afirmou a Ministra da Saúde que confirmou que não haverá cortes no orçamento do estado para os tratamentos dos doentes, de modo a que a crise não venha a afectar a qualidade do serviço Nacional de Saúde.Esta decisão foi tomada pela Ministra da Saúde,Ana Jorge, após ter visitado as unidades de tratamento oncológico com o Presidente da República e com o chefe de estado.