Cavaco Silva afirma que há violação da equidade fiscal no Orçamento

O Presidente da República, Cavaco Silva, referiu ontem que a suspensão dos subsídios de férias e de Natal para os trabalhadores do Estado e pensionistas corresponde a uma “violação de um princípio básico de equidade fiscal”. Há saída da quarta edição do Congresso da Ordem dos Economistas, em Lisboa, Cavaco Silva pediu ao poder político que evite a disseminação da “crença de que é injusta a repartição dos sacrifícios”.



O Chefe de Estado teme que o limite dos sacrifícios tenha sido ultrapassado em alguns casos e pediu ao parlamento que “melhore” a primeira proposta do Orçamento de Estado do governo. Já sobre o teor do Orçamento para o próximo ano, em particular os cortes destinados aos profissionais do Estado, Cavaco lembrou posições assumidas quando o país era governado pelo governo de José Sócrates.

“Não estou a dizer-vos nada de novo. Era a posição que eu tinha quando o anterior Governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Os livros ensinam-nos quais são os princípios básicos de equidade fiscal e é sabido por todos os que estudam esses livros que a regressão de vencimentos ou de pensões a grupos específicos é um imposto”, acrescentou.

Quanto à importância que Pedro Passos Coelho deixou no Parlamento, Cavaco Silva circunscreve posições: “É o tempo da Assembleia da República, é aos deputados que exclusivamente, nos termos da Constituição, compete aprovar o Orçamento, que depois o Governo porá em execução”, afirmou.

Eliano Marques, Nicole Matias, Tomás Tim-Tim